Política de Uso de Inteligência Artificial

Esta Política de Uso de Inteligência Artificial explica como a RefinAI utiliza IA generativa para processar imagens, quais são os limites da tecnologia e quais responsabilidades cabem ao usuário ao enviar, gerar, compartilhar ou publicar visualizações criadas na plataforma.

Esta política complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Uso de Créditos.

A RefinAI utiliza sistemas de inteligência artificial generativa e provedores terceiros para transformar imagens enviadas pelo usuário em visualizações arquitetônicas refinadas.

A IA generativa é probabilística. Por isso, as imagens geradas podem conter erros, artefatos visuais, inconsistências, alterações indesejadas, interpretações imprecisas ou resultados diferentes do esperado.

A RefinAI não garante: fidelidade técnica, construtiva, estrutural ou normativa; ausência de erros, artefatos ou distorções; originalidade absoluta ou exclusividade da imagem gerada; ausência de semelhança com obras, ambientes, estilos, marcas, imagens ou projetos de terceiros; aceitação por clientes, plataformas, redes sociais, órgãos públicos ou terceiros; adequação da imagem para execução de obra, projeto legal, memorial técnico ou documento profissional.

As imagens geradas pela RefinAI devem ser revisadas pelo usuário antes de qualquer uso público, comercial, profissional, contratual, publicitário, institucional ou de apresentação a clientes.

A RefinAI é uma ferramenta de apoio visual e criativo. Ela não substitui o julgamento profissional de arquitetos, designers, engenheiros, incorporadores, construtores ou demais responsáveis técnicos.

O usuário é responsável por verificar se a imagem gerada está adequada ao seu contexto, incluindo dimensões, materiais, soluções arquitetônicas, elementos estruturais, normas aplicáveis, direitos de terceiros, contratos e autorizações.

Ao enviar uma imagem para a RefinAI, o usuário declara que possui direitos, licenças, autorizações ou base legal suficiente para usar e processar essa imagem na plataforma.

Isso inclui, quando aplicável: imagens de projetos arquitetônicos; renders, croquis, plantas, fotografias, maquetes e estudos; imagens de interiores, fachadas, terrenos, imóveis ou empreendimentos; marcas, logotipos, obras de arte, mobiliário, produtos ou elementos protegidos; imagens pertencentes a clientes, parceiros, escritórios, fornecedores ou terceiros.

O usuário não deve enviar imagens confidenciais, dados sensíveis, informações protegidas por contrato ou conteúdo de terceiros sem permissão adequada.

O usuário pode usar as imagens geradas pela RefinAI para fins pessoais, profissionais ou comerciais, desde que respeite os Termos de Uso, esta política, as leis aplicáveis e os direitos de terceiros.

O usuário continua responsável pelo uso final das imagens geradas, incluindo publicação, apresentação a clientes, uso em portfólio, anúncios, materiais comerciais, redes sociais, sites, propostas, estudos ou documentos.

A RefinAI não realiza clearance jurídico, verificação de direitos autorais, verificação de marcas, validação técnica de engenharia, validação urbanística ou aprovação profissional das imagens geradas.

É proibido usar a RefinAI para criar, editar, armazenar, compartilhar ou divulgar conteúdo que: seja ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório, discriminatório, ameaçador ou abusivo; viole direitos autorais, marcas, segredos comerciais, imagem, privacidade ou direitos de personalidade de terceiros; envolva nudez, conteúdo sexual, exploração infantil, abuso, assédio, violência extrema ou incitação ao ódio; represente pessoas reais sem autorização quando isso puder causar dano, confusão, falso endosso, fraude ou violação de direitos; manipule documentos, credenciais, provas, registros ou informações de forma enganosa; seja usado para golpes, engenharia social, phishing, malware, violação de sistemas ou fraude; burle filtros, limites, segurança, cobrança, Refins ou mecanismos de moderação da plataforma.

A RefinAI pode bloquear, remover, revisar ou reportar conteúdos e contas quando houver suspeita de abuso, risco legal, violação de direitos ou descumprimento desta política.

O usuário deve ter autorização antes de enviar ou gerar conteúdo que identifique pessoas reais, marcas, obras protegidas, empreendimentos, fachadas privadas, interiores de terceiros ou projetos de clientes.

Quando a imagem envolver terceiros, o usuário é responsável por obter consentimentos, licenças, aprovações contratuais e autorizações necessárias antes de publicar, vender, divulgar ou explorar comercialmente a imagem.

Para gerar imagens, a RefinAI pode processar entradas, configurações e saídas por meio de provedores terceiros de IA, armazenamento, banco de dados, hospedagem, pagamentos e envio de comunicações, incluindo provedores que podem tratar dados fora do Brasil.

O tratamento de dados pessoais, imagens, prompts e logs segue a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o inventário interno de operadores. O usuário reconhece que disponibilidade, qualidade, limites, filtros, políticas, retenção técnica e desempenho dos modelos de IA podem depender de provedores externos.

A RefinAI pode utilizar filtros automáticos, validações, limites de uso, auditoria, revisão manual, bloqueios e mecanismos de segurança para reduzir abuso, fraude, spam, conteúdo proibido ou risco operacional.

Esses mecanismos podem falhar, bloquear conteúdo lícito por engano ou deixar de detectar conteúdo inadequado. A existência de filtros não transfere para a RefinAI a responsabilidade pelo conteúdo enviado, gerado, selecionado ou publicado pelo usuário.

As visualizações da RefinAI permanecem privadas por padrão. Uma visualização só se torna acessível publicamente quando o usuário cria ou ativa um link público de compartilhamento.

Ao criar um link público, o usuário escolhe quais créditos deseja exibir, como nome, nome do escritório, Instagram e site. O usuário pode desativar o compartilhamento quando quiser.

Links públicos não devem expor IDs internos, caminhos de storage, prompts, configurações internas, Refins, dados financeiros, e-mail do usuário ou informações não autorizadas pelo próprio usuário.

A desativação do link impede novo acesso público pela rota compartilhada, mas não elimina necessariamente cópias, capturas de tela, caches ou compartilhamentos feitos por terceiros enquanto o link estava ativo.

O envio de uma imagem para Destaque é voluntário e gratuito. Ao enviar uma visualização para avaliação da equipe RefinAI, o usuário confirma que possui autorização para enviar e divulgar a imagem e autoriza a RefinAI a utilizá-la em seus canais de divulgação, com créditos quando aplicável.

A RefinAI pode avaliar, selecionar, não selecionar ou publicar imagens enviadas para Destaque conforme critérios internos de qualidade, adequação, marca, risco e curadoria.

Quando uma imagem for selecionada para Destaque, a RefinAI pode conceder recompensa promocional em Refins, conforme regras vigentes do produto. A recompensa, quando aplicável, será única por submissão selecionada.

O uso comercial das imagens geradas é permitido dentro das regras do plano contratado e dos Termos de Uso.

Antes de usar uma imagem em contexto comercial ou profissional, o usuário deve verificar: se possui direitos sobre a imagem original; se possui autorização do cliente, proprietário, escritório ou terceiro envolvido; se a imagem não infringe marca, obra, design, produto, projeto ou direito de terceiros; se a imagem não induz consumidores, clientes ou parceiros a erro; se a imagem está adequada ao uso prometido, inclusive em publicidade, portfólio, proposta ou apresentação.

A RefinAI não se responsabiliza por decisões, perdas, danos, rejeições, disputas, infrações, publicações, promessas comerciais, aprovações ou consequências decorrentes do uso das imagens geradas pelo usuário.

O usuário deve manter cópias próprias dos arquivos importantes e revisar os resultados antes de qualquer uso relevante.

Suspeitas de abuso, violação de direitos, uso indevido de imagem, conteúdo proibido, pedido de remoção ou pedido de privacidade podem ser encaminhados para contato@userefinai.com.

A RefinAI avaliará as solicitações e poderá remover conteúdo, desativar links, suspender contas, preservar evidências ou adotar outras medidas cabíveis conforme o caso. Links públicos desativados deixam de permitir novo acesso pela rota pública, sem garantir remoção de cópias ou capturas feitas por terceiros.

A RefinAI pode atualizar esta política para refletir mudanças no produto, provedores, leis, regras de plataforma, funcionalidades de IA ou boas práticas de segurança.

Quando houver alteração relevante, a RefinAI poderá comunicar os usuários por aviso no app, e-mail ou outro meio adequado.