Termos de Uso

A RefinAI permite criar, editar, aprimorar e organizar visualizações arquitetônicas com auxílio de inteligência artificial.

O resultado pode variar conforme a imagem enviada, configurações selecionadas, disponibilidade dos provedores e limitações próprias de sistemas de IA.

Você é responsável pelas informações fornecidas, pela segurança da sua conta e pelas atividades realizadas nela.

Não é permitido criar múltiplas contas para burlar limites, obter bônus indevidos ou fraudar regras comerciais.

Você declara possuir direitos ou autorização para enviar as imagens, referências e instruções usadas na plataforma.

Você mantém seus direitos sobre os arquivos enviados. As imagens geradas podem ser usadas em apresentações, propostas, portfólio e comunicação comercial, desde que respeitem direitos de terceiros e as regras destes Termos.

Refins são unidades de consumo usadas nas operações da plataforma. Cada operação pode consumir quantidades diferentes conforme resolução e modo selecionados.

Refins de planos renovam por ciclo. Refins avulsos e bônus seguem regras próprias de validade e consumo exibidas na carteira. Refins de boas-vindas vencem em 30 dias após o cadastro.

Planos e pacotes pagos em BRL são processados pelo Asaas; pagamentos internacionais em USD, pela Paddle. Para pedidos internacionais em USD, o processo de compra é conduzido pela revendedora online Paddle.com, que atua como Merchant of Record desses pedidos e pode prestar suporte de pagamento ao comprador e tratar devoluções ou reembolsos aplicáveis por seus canais, sem limitar direitos obrigatórios do consumidor nem esta Política de Reembolso. Assinaturas podem ser mensais ou anuais e geram cobranças recorrentes conforme o ciclo escolhido.

Cancelamentos feitos pela carteira encerram a recorrência no provedor, mantendo o acesso até o fim do ciclo pago quando aplicável. Estornos, chargebacks ou falhas de pagamento podem suspender benefícios e remover Refins vinculados à cobrança afetada.

Reembolsos, estornos e cancelamentos seguem a Política de Reembolso, publicada em /refunds, que observa o Código de Defesa do Consumidor.

Você não deve usar a plataforma para conteúdo ilegal, violento, discriminatório, pornográfico, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que tente burlar segurança, limites e cobranças.

Também é proibido tentar extrair prompts internos, fazer engenharia reversa, automatizar abuso, explorar vulnerabilidades ou acessar dados de outros usuários.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas técnicas, provedores externos ou eventos fora do nosso controle.

Podemos alterar funcionalidades, preços, limites e regras comerciais, preservando informações relevantes aos usuários quando a mudança impactar planos ativos.

A RefinAI é uma ferramenta de apoio criativo e não substitui revisão técnica, legal, autoral ou profissional do projeto arquitetônico.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da RefinAI fica limitada aos valores pagos pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, fraude, risco a segurança ou obrigação legal.

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar exclusão de dados. A conta entra em bloqueio imediato e a exclusão/anonimização final segue janela operacional de 15 dias, preservando apenas registros necessários por obrigação legal, financeira, antifraude, auditoria ou defesa de direitos.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, a Política de Cookies e os controles de consentimento aplicáveis. A RefinAI não vende dados pessoais nem usa dados para publicidade comportamental cross-context no MVP.

Pedidos de acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento e assuntos de privacidade devem ser enviados para contato@userefinai.com ou pelos controles disponíveis na plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Antes de qualquer disputa, as partes buscarão solução amigável pelos canais de contato disponíveis.