Política de Reembolso

Esta Política se aplica a compras de planos de assinatura e pacotes de Refins realizadas na plataforma, processadas pelo Asaas (BRL) e Paddle (USD), conforme os Termos de Uso.

Ela complementa os Termos de Uso e a Política de Uso de Créditos. Em caso de divergência, prevalece a disposição mais favorável ao consumidor quando obrigatória por lei.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel da conta e encerra a recorrência no provedor de pagamento, mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago, quando aplicável.

Assinaturas mensais não são reembolsadas por cancelamento do ciclo em curso. Em planos anuais, o cancelamento mantém o acesso até o fim do período pago; não há reembolso proporcional automático, salvo quando previsto nesta Política ou exigido por lei.

Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (compras online), o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O reembolso nesse caso cobre pagamentos efetivamente realizados. No exercício do direito de arrependimento, os Refins concedidos ou o acesso ao plano serão removidos ou ajustados.

Refins comprados em pacotes e ainda não utilizados podem ser reembolsados, mediante solicitação, quando solicitados dentro do prazo de arrependimento previsto nesta Política.

Refins já consumidos, promocionais ou de bônus não são reembolsáveis em dinheiro. Ajustes em Refins por falha de geração seguem a Política de Uso de Créditos.

Se uma operação falhar e Refins forem debitados sem resultado, os Refins são estornados automaticamente de acordo com a Política de Uso de Créditos.

Reembolsos em dinheiro por falhas pontuais de geração só são processados quando a falha persistir e a conta não tiver recebido o crédito correspondente, seguindo as regras desta Política.

Em caso de estorno, chargeback ou contestação junto ao provedor de pagamento, o acesso a planos e o saldo de Refins vinculados à cobrança contestada poderão ser suspensos ou revertidos enquanto a disputa estiver em análise.

Contestações repetidas, sem fundamento ou acompanhadas de indícios de fraude podem levar à suspensão ou encerramento da conta, conforme os Termos de Uso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas por contato@userefinai.com, informando o e-mail da conta, o identificador da cobrança (quando disponível) e o motivo do pedido.

Analisamos cada solicitação em até 15 dias úteis. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade e a propriedade da conta antes de processar qualquer reembolso.

Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, quando possível, e podem levar de alguns dias úteis até 30 dias corridos para aparecer, dependendo do banco ou emissor do cartão.

Reembolsos não são pagos em dinheiro nem por outros meios, salvo determinação legal. Taxas de processamento e encargos já repassados a terceiros podem ser deduzidos quando aplicável.

Podemos recusar reembolsos fora das hipóteses previstas nesta Política, como em casos de uso frauduloso, múltiplas contas, consumo dos Refins, violação dos Termos de Uso ou quando o cancelamento foi feito por iniciativa do usuário após o prazo de arrependimento.

Decisões de reembolso são analisadas caso a caso e não criam precedente para solicitações futuras.

Esta Política é regida pela legislação brasileira. O foro competente é o definido nos Termos de Uso, observadas as disposições de proteção ao consumidor previstas em lei.

Nada nesta Política exclui direitos não renunciáveis garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.